Zerar DívidasQuiz · ed. 76Quiz da edição
Resposta revelada.
Segundo a edição, o que o Supremo Tribunal Federal decidiu em 2020 sobre suspender a carteira profissional de quem está inadimplente com a anuidade?
AÉ permitida, mas só depois de três notificações por escrito
✓É inconstitucional, porque configura sanção política em matéria tributária
✕É permitida, desde que autorizada por um juiz
DÉ proibida apenas enquanto a dívida estiver abaixo do piso de execução
Em 2020, no julgamento do RE 647.885 (Tema 732), o Supremo decidiu que suspender a carteira por inadimplência é sanção política em matéria tributária, o que torna a prática inconstitucional.
ATOOUROLOJA
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Cada acerto soma ouro na sua ofensiva. O ranking de novembro zera dia 1º.
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